Agência Câmara/Renato
AraújoA maioria
dos deputados ouviu o apelo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de
centenas de prefeitos e aprovou em três votações o Projeto de Lei (PL) 2565/11,
oriundo do Senado e que distribui, democraticamente, os royalties do
petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros. O projeto agora segue
para sanção presidencial.
Orientados
pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o país
dispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a aprovação do
projeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na Câmara. E os apelos
conseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a preferência de votação
para a proposta do Senado de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O
projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis e 124
contra.
O
requerimento de preferência de votação foi apresentado pelo deputado Ônix
Lorenzoni (DEM-RS) que recebeu 220 votos favoráveis e 211
contrários.
Para
Ziulkoski a aprovação do texto que veio do Senado foi uma vitória histórica. “O
texto de Zarattini criava uma perigosa camisa de força para os orçamentos
estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos do fundo especial para
gastos em Educação, votar o Projeto do Senado foi o ato mais consciente dos
deputados”, explica. A CNM e os Municípios trabalharam contra a proposta porque
vinculava apenas os royalties dos Municípios e Estados não
confrontantes.
Agência Câmara/Renato AraújoNo
relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5
mil Municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação,
independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem
somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das
receitas da participação especial”.
O relatório
prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos
Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de
acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios.
Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os
Estados e ao Distrito Federal.
CNM
Ao longo de toda a terça-feira, Ziulkoski atuou
junto aos parlamentares e bancadas, apresentando estudos da equipe técnica da
entidade comparando os valores das duas propostas que seriam repassados aos
Municípios. As planilhas serviram de base para diversos parlamentares para
pronunciamentos na tribuna do Plenário onde destacavam a diferença dos ganhos
entre as propostas.
Veja
aqui como votaram os
parlamentares.
Fonte:Agência CNM via Clickpicui
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