A estiagem e suas consequências estão exigindo, cada vez, medidas de
contenção mais rigorosas. Seguindo recomendação do Ministério Público
do Estado (MPE/RN), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (Caern) vai suspender o serviço de instalação de novas ligações de
água e ampliação de redes nos municípios de Caicó, Timbaúba dos
Batistas e São Fernando, durante os próximos seis meses. A medida foi
provocada por uma recomendação do promotor de Justiça de Caicó, José
Alves de Rezende Neto, publicada ontem (25), no Diário Oficial do Estado
(DOE).
Sidney Silva
Caern vai suspender captação no sábado e domingo. Irrigantes só terão água duas vezes por semana
A
Caern tem prazo de 30 dias para prestar informações ao MPRN acerca das
providências adotadas em cumprimento à recomendação, “sob pena de serem
tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial”, determinou
José Alves. Mas de acordo com o gerente de operações da Caern, Isaías
Costa Filho, a judicialização não será necessária. O gerente garantiu
que a companhia já adota normas preventivas antes da publicação da
recomendação. “Já faz algum tempo que, em Caicó e Currais Novos, a Caern
não se faz a extensão de rede”, explicou.
Isaías
contou que, nestas cidades, a Caern não aprova a viabilidade técnica de
novas construções. Sendo assim, empreendimentos imobiliários estão,
temporariamente, suspensos. “O empresário até pode solicitar a
construção ou ampliação de um imóvel. Mas, por precaução e equilíbrio,
não aprovamos a viabilidade”, disse ele.
A recomendação do
MPE/RN será, segundo Isaías, acatada pela Caern e novas ligações também
não serão executadas nos municípios de Timbaúba dos Batistas e São
Fernando. “Na verdade, a gente já estava obedecendo a recomendação antes
mesmo de ela existir. É uma boa notícia essa parceria com o MP”,
contou.
Para elaborar a recomendação, o promotor considerou o
quadro crítico da região que é resultado da estiagem prolongada, com a
consequente redução da vazão do rio Piranhas – responsável pelo
abastecimento das cidades de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando
– através do sistema adutor Manoel Torres. Até março de 2015, a Caern
deve se abster de fazer novas ligações, especificamente no que concerne a
construções residenciais, comerciais e industriais que ensejem a
ampliação da rede de distribuição.
O promotor alegou que as
cidades citadas correm iminente risco de desabastecimento de água. Além
disso, reforçou que o “quadro é crítico e exige ações conjuntas e
emergenciais, com a colaboração da população e dos entes públicos, a fim
de encontrar soluções que amenizem a situação da seca e possam garantir
o mínimo abastecimento hídrico aos moradores dessa região”, escreveu.
A
situação do fornecimento de água na região é alvo de apuração através
do o Inquérito Civil nº 06.2014.00001017-4 que tramita na 3ª Promotoria
de Justiça de Caicó. O objeto do inquérito é acompanhar a política
pública de convivência com a seca, incluindo as ações emergenciais de
abastecimento hídrico, bem como a identificação precisa da capacidade da
rede de abastecimento das cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos
Batistas.
Nos autos do inquérito, há referência a necessidade de
evitar novas ligações de água nos municípios em situação crítica,
especificamente no que concerne a construções residenciais, comerciais e
industriais que precisem de água tratada, o que agravaria o risco de
desabastecimento e despressurização na rede de distribuição,
prejudicando os usuários já atendidos. Diante das necessidades, o
promotor resolveu expedir a recomendação.