terça-feira, 18 de novembro de 2014

Deputados potiguares usam dinheiro público para pagar consultoria de condenado


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Ciro Marques
Repórter de Política
Impedido de ser candidato em 2012 devido à condição de “ficha suja”, o ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, do PR, segue se dando bem na política mas, agora, como “consultor”. Proprietário da Associação Nacional de Gestão Pública (Angesp), Robenilson recebeu quase R$ 300 mil em 2014 por prestar consultoria aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Paulo Wagner (PV). Detalhe: o pagamento ao ex-prefeito condenado foi feito por meio da verba indenizatória da Câmara Federal, dinheiro público usado nos gabinetes dos parlamentares em Brasília.
A verba indenizatória é uma espécie de quantia que os deputados federais recebem todo mês para ressarci-los dos custos com a atividade parlamentar. Alguns são econômicos com a utilização da cota e gastam pouco mais de R$ 10 mil mensais. Outros, como Sandra e Paulo Wagner, chegam a gastar até R$ 50 mil dessa verba pública. E, justamente nos meses em que os gastos dessa dupla foram maiores, Robenilson e a Angesp estiveram presentes.
O curioso é que Robenilson Fernandes é, reconhecidamente, “ficha suja”. Tem condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU), o que fez a Justiça Eleitoral barrar a candidatura dele em 2012, quando tentou ser mais uma vez prefeito de Bento Fernandes.
Além dessas condenações, Robenilson responde a outros vários processos na promotoria de Justiça de João Câmara (responsável pela área de Bento Fernandes). São ações cíveis e criminais que poderiam impedi-lo, inclusive, de ser contratado (ou sua empresa) por órgãos públicos. O problema para o MP é que Robenilson não é encontrado e não assina as notificações judiciais, dificultando o trâmite processual e retardando o julgamento.
Segundo o MP, por sinal, nem na própria Angesp, Robenilson é encontrado para assinar as notificações judiciais. Bom, pelo menos, não pelos notificadores, porque pelos deputados federais, o ex-prefeito sempre parece disponível. Afinal, em oito meses do último ano, Robenilson apareceu para assinar o “recibo” de prestação de consultoria e receber dinheiro público por meio do gabinete de Paulo Wagner.
Em dois desses meses, ressalta-se, Robenilson Ferreira recebeu R$ 25 mil pela consultoria. Nos outros cinco, R$ 20 mil. E, no mês passado, Paulo Wagner chegou a pagar R$ 35 mil ao ex-prefeito condenado. Ao final, o serviço prestado pelo consultor Robenilson Fernandes custou R$ 190 mil ao gabinete de Paulo Wagner… Ou melhor: a Câmara Federal.
O deputado federal do PV, porém, não foi o único que precisou da consultoria de Robenilson Fernandes. Sandra Rosado, que assim como Paulo Wagner, não conseguiu se reeleger, pagou R$ 75 mil a agência do ex-prefeito. O valor representa a soma de três pagamentos feitos por ela nos meses de maio, julho e agosto deste ano.
Todos esses dados estão disponíveis no site da Câmara Federal e podem ser acessados com uma rápida pesquisa sobre utilização da verba indenizatória desses deputados. Se o levantamento for mais antigo, porém, envolverá mais gente: Betinho Rosado, do PP, por exemplo. Isso porque, no ano passado, o parlamentar cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pagou R$ 20 mil para Robenilson em setembro e R$ 19,6 mil em abril.

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