sábado, 10 de dezembro de 2011

Juiz mantém Nascimento da Silva Sobrinho, Presidente da cãmara de vereadores em Jaçanã - RN

foto BLOG  Edigar Abençoado

O Juiz da Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, Dr. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, concedeu na tarde de ontem (06) Medida Liminar determinando a recondução do Presidente da Câmara de Jaçanã ao cargo.
O Vereador Nascimento havia sido cassado pelos demais vereadores da Câmara, em procedimento considerado pela Justiça como irregular, pois não respeitou os princípios constitucionais atinentes à matéria.
O juiz ainda recomendou que a decisão deve ser aceita imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, sem prejuízo da responsabilização dos impetrados por crime de desobediência a ordem judicial.
Com a decisão, Nascimento continua exercendo o seu mandado de Vereador e de Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã.

fonte Edipo Natan

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