Lei exige que crianças de quatro anos sejam matriculadas na pré-escola

As crianças terão que frequentar a pré-escola a partir de quatro anos. A media foi anunciada pelo governo federal nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União. A lei 12.796 modifica a antiga portaria que estabelece as metas da educação nacional. Antes, o limite de idade tolerado era de até seis anos.

O conteúdo, na prática, modifica o artigo 6º tornando dever dos responsáveis realizar a matrícula dos pequenos na educação básica a partir dos 4 anos. Estados e municípios têm o prazo de até três anos para garantir a oferta na pré-escola.

Segundo o Ministério da Educação, a nova lei é uma atualização da portaria de Diretrizes e Bases, de 1996, englobando as emendas realizadas.

Em2009, uma emenda tornou obrigatório ao governo oferecer gratuitamente educação básica dos 4 aos 17 anos. Com isso, foi necessário englobar na lei o dever dos pais de matricular os filhos entre 4 e 5 anos.

Segundo o novo documento, a educação básica será dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O plano da educação infantil deverá ter uma base nacional comum e que respeita as diversidades de cada região. A medida já valia para os ensinos fundamental e médio.

Com relação ao acompanhamento, frequência e registro, o educador deverá fazer um registro do desenvolvimento de cada criança. Os pequenos de 4 e 5 anos terão avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

As crianças devem ter carga horária anual de pelo menos 800 horas, divididas por um mínimo de 200 dias educacionais. O atendimento deve ser de no mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para o integral.

A alteração na lei torna mais específica ainda a educação para crianças e jovens com deficiência ou os considerados superdotados. Segundo a pasta, entre 2005 e 2011, foram abertas 37.800 salas específicas, usadas para atividades individualizadas com crianças especiais em horários além da sala de aula tradicional e que deve  contemplar 90% dos municípios.