Governo desapropria últimas áreas

Enviar por email Imprimir Aumentar Fonte Diminuir Fonte

OGoverno do Estado publicou ontem o decreto que torna de utilidade pública para fins de desapropriação a área em que serão construídos os acessos ao Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Os terrenos que serão desapropriados estão situados nos municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante e a soma das áreas corresponde a aproximadamente 100 hectares.

Júnior SantosObras do acesso devem ser concluídas até o início de abril, antes da finalização do aeroporto

No decreto, o Governo do Estado dividiu os terrenos em três trechos. No primeiro, a área total é de 930.871,63m², enquanto os dois seguintes têm 47.502,46m² e 47.602,62m², respectivamente. A forma como ocorrerá a desapropriação e o pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis ainda será definida.

Um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá se reunir na quinta ou na sexta-feira da próxima semana para tratar de trâmites burocráticos da desapropriação. Na ocasião, serão discutidos junto aos proprietários das áreas se aceitam o valor previsto pela PGE após estudo da área, como será realizado o pagamento, se o terreno tem todas as certidões necessárias, entre outros pontos.

De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, são ao todo 41 propriedades em processo de desapropriação. As três publicadas ontem são, segundo ele, as últimas a passar pelo processo para viabilizar os acessos ao Aeroporto.

“Nós já tivemos outras propriedades desapropriadas, mas houve mudança no traçado devido à passagem por um trecho de mata atlântica que tivemos que mudar para cumprir as exigências ambientais”, disse Miguel Josino.

O Executivo declarou urgência na desapropriação dos terrenos, “a fim de ensejar a imissão provisória do Estado na posse dos bens imóveis indicados”. Para isso, o Governo  autorizou a Procuradoria-Geral do Estado a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação por via administrativa ou judicial, efetuando o pagamento das indenizações com recursos do tesouro estadual.

Para a desapropriação, o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) prestará o apoio técnico necessário ao cumprimento e será o órgão ao qual os imóveis ficarão vinculados e serão gerenciados.

“Na Procuradoria, já temos uma avaliação feita pelo Governo do Estado e buscamos resolver administrativamente. Caso não seja possível, vamos à Justiça”, explicou Miguel Josino. Das 41 propriedades que estão em fase de desapropriação, “cinco ou seis estão judicializadas”, segundo o procurador geral do Estado.

A previsão de conclusão do Terminal de Passageiros do Aeroporto Governador Aluízio Alves é abril deste ano. A expectativa do Governo do Estado é que consiga finalizar as obras da construção dos acessos até o início de abril, antecedendo a Copa do Mundo.