Justiça do RN proíbe carnaval em cidade do Oeste atingida pela seca

Felipe Gibson Do G1 RN

Em Caicó, prefeitura foi notificada pelo Ministério
Público Estadual (Foto: Canindé Soares)

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte proibiu a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, cidade da região Oeste do estado, de realizar festas durante o carnaval deste ano. A determinação publicada nesta quarta-feira (26) é do juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou ação judicial de um morador da cidade. O magistrado levou em consideração que Governador Dix-Sept Rosado está entre as 150 cidades potiguares que tiveram situação de emergência decretada por causa da seca.

A realização de despesas com festas em pleno estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade (...) A finalidade proposta pela municipalidade em realizar eventos festivos de carnaval neste momento não merece crédito do judiciário. A verba pública já escassa não pode ser objeto de manejo para tal fim", diz a decisão do juiz, que acatou parcialmente o pedido de liminar. A multa por descumprimento é de R$ 1.000.

Na ação judicial, o morador também alegou que a prefeitura está em débito com os servidores municipais e com base nisso pediu o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro de 2012, no entanto o pedido foi negado pelo magistrado. O juiz Cláudio Mendes Júnior alegou que a questão já está sendo tratada em outro processo judicial.