quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Deputada estadual do RN é afastada do cargo em decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira (19) afastar do cargo e tornar inelegível a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A decisão condena a parlamentar pelo uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2012. O Tribunal vai notificar a Assembleia Legislativa para que emposse o suplente Lauro Maia (PSB), que foi condenado nesta quarta-feira (18) pela Justiça Federal por ter participado do esquema de corrupção investigado pela Operação Hígia, da Polícia Federal.

O advogado que defende a deputada estadual, Armando Holanda, informou que ainda aguarda a publicação do acórdão com a decisão. Como o TRE entra em recesso nesta sexta-feira (20), o documento só deve ser publicado em janeiro. "Não foi publicado, por isso ainda não li. Quando a publicação estiver disponível vou conversar com o advogado Marcos Araújo, também da defesa, e estudaremos as providências", resumiu.
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Em nota, Larissa Rosado afirmou estar com a consciência tranquila em relação à decisão do TRE. "Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei", diz a nota.

Suplente da deputada estadual, Lauro Maia disse ser a favor da permanência da parlamentar no cargo. "É uma pessoa muito querida e que tem prestado um grande serviço ao estado. Por isso acredito que ela deva concluir o mandato", afirma.

Larissa Rosado teria utilizado os meios de comunicação para divulgar sua atuação como deputada estadual durante a campanha eleitoral. A parlamentar foi tornada inelegível por 4 votos a 1. Votaram a favor os juízes Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti, Arthur Cortez e Verlano Medeiros. O magistrado Marco Bruno votou contra.

Na votação pelo afastamento imediato do cargo, o placar foi 3 a 2, com votos a favor de Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros, e de Marco Bruno e Arthur Cortez contra.

A decisão do TRE é similar à que condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) neste mês. A líder do Executivo Estadual teve um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu o acórdão do TRE e manteve Ciarlini no cargo. A governadora foi condenada por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012.

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