Parecer Tecnico de Estiagem em 139 municipios

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC

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Parecer Técnico - 002/2012

(Processo nº 76.136/2012 - 4)

Após reunião emergencial realizada na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte (RN) realizada, em 05 de abril de 2012, para discutir e avaliar a situação de estiagem em 139 municípios do Estado, conforme anexo único, técnicos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC constataram a persistência da situação de anormalidade climática nos territórios dos municípios:  em face da estiagem, conforme relato abaixo:

1. Durante o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte - EMPARN, tem ocorrido uma irregular distribuição temporal e espacial das chuvas no ínterim dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, assim, fica claro o predomínio de ocorrência de poucas e irregulares chuvas durante esses meses no Estado, prejudicando principalmente a ocorrência de chuvas durante o mês de março, que segundo a climatologia é um dos meses, juntamente com o mês de abril, que apresenta maiores índices pluviométricos. (fls. 07 a 13)
2. A análise realizada pela EMPARN em março de 2012, retrata de forma clara a condição da ocorrência de chuvas abaixo do normal, com exceção de algumas localidades da faixa litorânea leste e das regiões do médio e Alto Oeste, assim março apresentou um quadro de estiagem, comprometendo as atividades da agricultura de sequeiro e da pecuária. Ressaltamos, que o período chuvoso da região semiárida do Estado concentra-se entre os meses de fevereiro a maio.

3. Na área rural, as pancadas de chuvas de inverno até o momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios; açudes, tanques, barreiros, poços tubulares e principalmente cisternas,  importante recurso para o suprimento da população rural com água potável.
4. Conforme o relatório da situação volumétrica dos principais mananciais do Estado, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), através de sua Coordenadoria de Gestão de Recursos Hidrícos, já começa a preocupar as autoridades devido a redução do volume d'água de alguns reservatórios, ocasionados pela estiagem. (fls 14 a 18)
5. Aliado ao problema das chuvas insuficientes e irregulares na distribuição pelos territórios municipais do Estado do Rio Grande do Norte durante o verão, a estiagem que se iniciou nos meses de janeiro e fevereiro/2012, que poderá configurar-se, dessa forma, um quadro de "Seca", tem agravado sobremaneira o déficit de água potável para consumo humano e animal, bem como a infra-estrutura física dos diversos municípios afetados, com o prejuízo em todos os elos das cadeias produtivas trabalhadas pelos diferentes segmentos da sociedade civil, além da pecuária que é fortemente atingida, limitando drasticamente os níveis de produção agrícola, com reflexos nos animais, reduzindo as possibilidades de renda e de sobrevivência das unidades de produção, afetando assim, a economia, a sociedade e o meio ambiente.
6. Levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), aponta 139 (cento e trinta e nove) municípios do RN, sofrendo com a estiagem, com uma população rural afetada em torno de 500.000 (quinhentas) mil pessoas, cuja situação tende a agravar-se à medida que se agudiza a escassez hídrica na zona rural. (fls 19 a 23)
7. O desastre natural de estiagem o qual acontece nos municípios do RN é caracterizado como gradual e de evolução crônica, de nível III, de grande porte e grande intensidade, onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza do semiárido norte-rio-grandense e, consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intra-regionais.
8. Caso esta situação venha a persistir, agravando-se progressivamente, por dois ou três anos de chuvas abaixo da normal climatológica, caracterizará, assim, uma situação de seca intensa.
9. Devido à situação atual há ainda a necessidade da continuação da intervenção do Poder Público em assistir as comunidades afetadas, através do abastecimento das diversas localidades na área rural do município com caminhões-pipas, e a inclusão no Programa Operação Carro Pipa do Governo Federal, haja vista, ser este um serviço com custo elevado para populações vulneráveis e de baixa renda, bem como demais ações que venham a mitigar os efeitos da estiagem nos municípios.

Diante da persistência da situação de anormalidade verificada e fazendo cumprir a Lei Federal nº. 12.340 de 01 de Dezembro de 2010 e o Decreto Federal nº 7.257 de 04 de Agosto de 2010, assim somos de parecer favorável, onde sugerimos a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, pela decretação da “Situação de Emergência” nos municípios, conforme anexo único, devido aos Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem, CODAR-NE.SES 12.401, o qual consoante aos aspectos expostos inicialmente neste parecer e a necessidade da continuidade das medidas emergenciais nos municípios.

Este é o nosso parecer.

   

                                                                                  Natal, 10 de abril de 2012.

Josenildo Acioli Bento - Ten. Cel. BM

Coordenador Estadual de Defesa Civil - CEDEC/RN

Anexo Único

Discriminação dos municípios do Rio Grande do Norte que sofrem com a estiagem.

1) Acari, 2) Assu, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Boa Saúde, 17) Bom Jesus, 18) Caiçara do Norte, 19) Caiçara do Rio do Vento, 20) Caicó, 21) Campo Redondo , 22) Caraúbas, 23) Carnaúba  dos Dantas, 24) Carnaubais, 25) Cerro-Corá, 26) Coronel Ezequiel, 27) Campo Grande, 28) Coronel João Pessoa, 29) Cruzeta, 30) Currais Novos, 31) Doutor Severiano, 32) Encanto, 33) Equador, 34) Felipe Guerra, 35) Fernando Pedroza, 36) Florânia, 37) Francisco Dantas, 38) Frutuoso Gomes, 39) Galinhos, 40) Governador Dix-Sept Rosado, 41) Grossos, 42) Guamaré, 43) Ielmo Marinho, 44) Ipanguaçu, 45) Ipueira, 46) Itajá, 47) Itaú, 48) Jaçanã, 49) Jandaíra, 50) Janduís, 51) Japi, 52) Jardim de Angicos, 53)Jardim de Piranhas, 54) Jardim do Seridó, 55) João Câmara, 56) João Dias, 57) José da Penha, 58) Jucurutu, 59) Lagoa Nova, 60) Lagoa Salgada, 61) Lagoa d'Anta, 62) Lagoa de Pedras, 63) Lagoa de Velhos, 64) Lajes Pintadas, 65) Lajes, 66) Lucrécia, 67) Luís Gomes, 68) Macau, 69) Major Sales, 70) Marcelino Vieira, 71) Martins, 72) Messias Targino, 73) Monte das Gameleiras, 74) Mossoró, 75) Nova Cruz, 76) Olho d’Água dos Borges, 77) Ouro Branco, 78) Paraná, 79) Paraú, 80) Parazinho, 81) Parelhas, 82) Passa e Fica, 83) Patu, 84) Pau dos Ferros, 85) Pedra Grande, 86) Pedra Preta, 87) Pedro Avelino, 88) Pendências, 89) Pilões, 90) Poço Branco, 91) Portalegre, 92) Porto do Mangue, 93) Serra Caiada, 94) Rafael Fernandes, 95) Rafael Godeiro, 96) Riacho da Cruz, 97) Riacho de Santana, 98) Riachuelo, 99) Rodolfo Fernandes, 100) Ruy Barbosa, 101) Santa Cruz, 102) Santa Maria, 103) Santana do Matos, 104) Santana do Seridó, 105) Santo Antônio, 106) São Bento do Norte, 107) São Bento do Trairi, 108) São Fernando, 109) São Francisco do Oeste, 110) São João do Sabugi, 111) São José do Campestre, 112) São José do Seridó, 113) São M. de Touros, 114) São Miguel, 115) São Paulo do Potengi, 116)São Pedro, 117) São Rafael, 118) São Tomé, 119) São Vicente,