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Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou nesta quarta-feira (17), no
Diário Oficial do estado, uma lei que obriga as operadoras de telefonia
móvel a fornecer informações a clientes com relação à qualidade do
sinal na cidade onde é comercializada. A qualidade do sinal, de acordo
com o texto da lei, varia em “nenhum, ruim, bom e excelente”, em quatro
cores distintas.Caso a lei seja descumprida, a operadora poderá receber sanções que vão de advertência por escrito da autoridade competente à suspensão do alvará de funcionamento da empresa a partir da terceira reincidência. A lei será regulamentada pelo governo do estado dentro de 90 dias.
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