TJ mantém anulação de casamento realizado em Tangará de ex-vereador de Natal com noiva em estado terminal

Por: Daniel Dantas Lemos via BG

No último dia 7 de maio o desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN,
manteve a decisão de primeira instância que anulou um casamento realizado no município de Tangará.

A noiva, paciente terminal de câncer, celebrou o casamento civil no cartório da cidade através de procurador. Faleceu no dia seguinte ao casamento.

O noivo se tornou beneficiário da falecida. Que tinha filhos.

Insatisfeito com a anulação conseguida na primeira instância pelo Ministério Público, o noivo recorreu ao TJ. Argumentou, entre outras coisas, que já havia sido casado por oito anos com a falecida. O casamento ocorrera em 1979.

O caso corre em segredo de justiça.

O endereço residencial do noivo era em Parnamirim. Da noiva, em Natal. Casaram-se em Tangará devido ao fato de o noivo ser amigo do tabelião do cartório da cidade, Carlos Frederico Mariz. O tabelião, inclusive, foi alvo de uma ação administrativa e punido pelos vícios encontrados nesse processo de casamento.

A decisão foi tomada por Amaury porque seu primeiro relator, o desembargador Saraiva

Sobrinho, alegou suspeição.

Em sua decisão, Amaury afirma que

“Há fortes indícios de que a tramitação do pedido de habilitação ocorreu em Município distinto da residência dos nubentes, como se constata nos depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução do procedimento administrativo. O instrumento procuratório extraídos dos autos do processo de habilitação (fl. 47 – anexo 1), não atende ao comando normativo do art. 1.542 do Código Civil, pois não se trata de instrumento público, não é específico e não outorga poderes para a formalização do precedente procedimento de habilitação matrimonial.

Da mesma forma, o depoimento do agravante no Inquérito Cível acima mencionado (fls. 368/374 – anexo 3) corrobora os indícios de simulação, sobretudo quando ele afirmou que reside em Parnamirim/RN; não se lembra do endereço em que morava em Tangará/RN, local onde ocorreu o matrimônio; respondeu que a nubente também reside em Natal/RN; e que não se lembrar do nome do médico ou médicos que tratou a nubente.

A tese autoral de uso do instituto do casamento para fins exclusivamente previdenciários também encontra respaldo no Procedimento Administrativo nº 0008/2012, instaurado em desfavor do Oficial de Registro do Município de Tangará/RN, ocasião em que foram reveladas irregularidades no processo de

habilitação do matrimônio, com aplicação de penalidade disciplinar de advertência ao Tabelião e Oficial de Registro do Município de Tangará, à época do fato (fls. 106/112)”.