quinta-feira, 6 de novembro de 2014

MPF aponta irregularidades na vinda de médicos cubanos ao Brasil

O Ministério Público Federal está de olho nas irregularidades em um termo de cooperação celebrado entre o Governo Federal e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). 

A investigação acontece no Distrito Federal, que coloca prejuízos incalculáveis, quando a ação civil pública e ação popular na Justiça Federal analisa a vinda de médicos cubanos ao Brasil pelo Programa mais Médicos, tento como base R$ 510 milhões gastos com o programa somente em 2013, mas sem saber com exatidão a aplicação desse montante.

O Ministério Público cobra que seja modificado o método de repasse dessas bolsas aos médicos cubados, que é feito por meio da OPAS. O objetivo do MPF/DF é que o pagamento ocorra diretamente entre Governo Federal e profissionais, quando na modalidade atual faltam discriminar as obrigações administrativas, financeiras, contábeis e orçamentárias dentro do termo de cooperação estabelecido.

A falta de transparência entre Governo Federal e OPAS é reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afrontando o Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Governo Federal, quando questionado pela imprensa, informou a OPAS se recusa a informar documentos solicitados, alegando proteção de informações por cláusula de confidencialidade.


Ao mesmo tempo, a tal prática fere a legislação brasileira, que nos últimos anos tem exigência máxima na transparências dos recursos gastos com os poderes, bem como com os salários pagos aos servidores públicos.

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