O clima dos palanques armados vai continuar, e
agora em mais uma vitória que a oposição conseguiu na Justiça. A oposição de
Santa Cruz venceu na Justiça a aplicação das eleições escolares na rede
municipal, o que vai gerar desacordos com a intenção de manter vários cargos
políticos na atual gestão.
Após ser considerado válido o processo que
instituiu a democratização nas escolas municipais de Santa Cruz, quando a Lei
Municipal 647/2013, que tratava da democratização da gestão escolar em Santa
Cruz, ou seja, das eleições para Diretores e Vice-Diretores, foi validada pelo
judiciário, com a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), nº
2013.011819-4, que pedia a suspensão dos efeitos da lei aprovada pela Câmara
Municipal de Santa Cruz.
A Promotoria de Justiça foi acionada pelos
vereadores da Oposição (Samuel, Josemar, Pedro e Júnior), e o Ministério
Público recomenda dentro do Inquérito Civil nº 06.2014.00002679-9 que em um
prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do documento, a Prefeita
Municipal, Dra. Fernanda Costa, deflagre o processo eleitoral para escolha dos
novos diretores e vice-diretores das escolas municipais de Santa Cruz.
Confira o documento na íntegra, que foi publicado
no DOE no dia 31/10/2014:
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