A legislação eleitoral
proíbe, no período entre às 8h e 17h do dia da eleição, a divulgação de
levantamento de intenção de voto, a chamada boca de urna. Portanto, no próximo
dia 7 de outubro, poderão ser divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até
a data anterior ao dia da eleição, mas não levantamentos realizados no próprio
dia da votação.
As pesquisas realizadas no
dia da eleição poderão ser divulgadas após o horário de votação, que se encerra
às 17h respeitando o fuso horário de cada localidade.
No entanto, é permitida a
manifestação individual e silenciosa do eleitor em relação à sua preferência
por candidato, partido político e coligação, manifestada por meio de bandeiras,
broches, dísticos e adesivos – Lei 9.504/1997, artigo 39-A, caput.
Também no dia da eleição é
proibida a distribuição de material de propaganda política ou a prática de
aliciamento, coação ou manifestação tendente a influenciar a vontade do
eleitor, pois caracteriza crime punível com detenção, de seis meses a um ano,
com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e
multa – artigo 39, § 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei 9.504/1997.
Fonte:Agência CNM via
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