Juíza determina a interdição de penitenciária por 30 dias no RN

Presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão livres no pavilhão (Foto: Divulgação/OAB RN)

A juíza da primeira vara criminal de Parnamirim, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal, por 30 dias. A resolução foi publicada em portaria oficial nesta terça-feira (24).

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A medida proíbe que a penitenciária receba novos apenados durante o prazo e determina que a direção da unidade prisional apresente em caráter emergencial, projeto de  recuperação da área de isolamento de apenados doentes afim de controlar eventuais doenças infectocontagiosas.

Segundo a portaria, tais medidas estão sendo tomadas em razão das péssimas condições estruturais existentes na PEP (como a insuficiente ventilação e iluminação das celas e a impossibilidade de confinamento de todos os presos doentes) e da dificuldade do Estado do Rio Grande do Norte em promover as melhorias    necessárias para o funcionamento da penitenciária, sobretudo no controle de doenças infectocontagiosas. 

A alta incidência  de apenados diagnosticados com tuberculose, 16 até o momento, foi um dos motivos para as medidas definidas na portaria. Por isso, a juíza determinou o informe da Sociedade de Infectologia do CRM, afim de solicitar parecer de medidas ambientais para fins de adoção no estabelecimento prisional. As medidas estão em vigor desde a publicação.

PEP

Superlotação é apenas um dos problemas da PEP
(Foto: Divulgação/OAB RN)

Na terça-feira (24), a Comissão dos Advogados criminalistas da OAB/RN visitou a penitenciária e divulgou a situação precária do local. Presos se encontravam soltos nos pavilhões, com livre acesso às celas e ao pátio devido a um curto-circuito que cortou o fornecimento de energia às celas.

Com o calor, a medida negociada entre presos e a direção da penitenciária foi a livre circulação dos apenados pelos pavilhões. Segundo informações da Comissão, 16 presos foram diagnosticados com tuberculose, e os funcionários da penitenciária trabalhavam utilizando máscaras, com medo do contágio. Os presos não recebiam atendimento médico há cerca de um mês.

Além do corte no fornecimento de energia e do surto de tuberculose, a penitenciária ainda enfrenta outra série de problemas, como uma superlotação de mais de 200 presos, totalizando 540 apenados, fiscalizados por apenas cinco agentes penitenciários por dia. Além disso, foi identificado um esgoto à céu aberto desaguando diretamente no rio Pitimbu.