A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19,
na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no
Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das
discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado,
já será válida a partir das eleições de 2018.
O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos
em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir
nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido
os mesmos cargos no período anterior.
Como a reforma política está sendo tratada em
PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara
para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A alteração acontece 18 anos depois da reeleição
ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB),
em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no
entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e
oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.
Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares
devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A
proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Bra
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