Os valores tarifários máximos do telefone popular foram fixados nesta quarta (4) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A assinatura básica da linha residencial telefônica ficará entre R$ 12,62 e R$ 14,80 com impostos -- o valor varia conforme as alíquotas de tributos de cada Estado.
O programa Aice (Acesso Individual de Classe Especial) está disponível para 22 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo.
No cronograma estabelecido pela Anatel, a primeira faixa de bebeficiadas são as famílias que recebem até um salário mínimo, que poderão solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal inferior ao da assinatura básica residencial convencional. A partir de junho de 2013, serão incluídas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de 2014, todas as famílias incluídas no Cadastro Único.
O telefone popular tem franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.
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