Entulhos da construção das casas ainda estão no local (Foto: Fred Carvalho/G1)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a reintegração
de posse de 65 casas ocupadas irregularmente no conjunto Praia-mar, na
zona Oeste de Natal. O desembargador Amílcar Maia atendeu o pedido da
Defensoria Pública do Estado e suspendeu a ordem de despejo, que seria
cumprida nesta terça-feira (23). Os defensores que assinam o agravo de
instrumento argumentam que não foi dado direito de defesa às pessoas que
invadiram as casas inconclusas do conjunto, conforme explica a
defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz.
"No processo, Estado e construtora afirmam que como se tratava de muita
gente, não era possível identificar as pessoas que invadiram o
conjunto. Na ação que determinava a reintegração nenhum dos atuais
moradores estavam regularmente identificados e não tiveram direito ao
contraditário", explica. Autores da ação de reintegração de posse,
Governo do Estado e a Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda pedem a saída
das pessoas que invadiram as casas inacabadas para que as obras sejam
continuadas e os imóveis entregues aos cadastrados no programa
habitacional estadual. Os cadastros foram realizados em 2008.
A lei estabelece que famílias em situação de vulnerabilidade social
têm prioridade para habitação. Não há sentido em desalojá-los"
Cláudia Carvalho Queiroz,
defensora pública
Além disso, a defensora acrescenta que os invasores atendem aos
requisitos da Lei Federal 10.988, que versa sobre o Programa de Subsídio
à Habitação de Interesse Social. "A lei estabelece que famílias em
situação de vulnerabilidade social têm prioridade para habitação. Não há
sentido em desalojá-los", reforça. De acordo com Cláudia Carvalho, as
famílias são numerosas e de baixa renda, o que as encaixa nos requisitos
de vulnerabilidade. Pesa ainda a presença de 81 crianças no Praia-mar.
Cláudia Carvalho acrescenta que além da suspensão da reintegração de
posse, a Justiça determina a realização de uma audiência de
justificação, na qual os atuais moradores tenham direito de se defender.
"É preciso analisar a situação de cada família. Os moradores entraram
em casas inacabadas e terminaram de construir. Eles mesmos fizeram
pisos, telhas e instalações elétricas", diz. A defensora ainda argumenta
que muitas pessoas cadastradas em 2008 no programa estadual de
habitação admitem que não possuem mais interesse em ocupar as casas.
Moradores não têm para onde ir
Glaydson Paulino mora na casa invadida com a
mulher e cinco filhos (Foto: Fred Carvalho/G1)
O agricultor aposentado Francisco Pinto da Silva, de 64 anos, é um dos
invasores do conjunto habitacional. Ele contou ao G1 que pagava aluguel,
mas a aposentadoria de um salário mínimo não estava sendo suficiente
para pagar as despesas. Foi quando ele soube que as casas seriam
invadidas e se apossou de uma. “Como uma pessoa vive com um
dinheiro
pouco como esse e ainda paga aluguel? Não dá, meu dinheiro não dá pra
nada. Por isso eu vim pra cá”, disse. Acompanhado da esposa Francisca
Garcia de Lima, de 65 anos, ele diz que não tem para onde ir. “Se
tirarem a gente daqui, vamos ter que ir para debaixo da ponte”, afirmou.
O servente de pedreiro Glaydson Paulino de Andrade, de 26 anos, mora em
uma das casas invadidas com a mulher e cinco filhos. O mais novo é um
bebê de 4 meses. Desempregado, ele conta que invadiu a casa porque
morava em um barraco atrás da casa da mãe que não tinha estrutura para
os filhos. "Eu não tenho para onde ir. Como eu vou voltar a viver em um
barraco com um bebê de quatro meses? Eles querem tirar a gente daqui e
não querem nem saber para onde vamos, se vamos para a rua. O governo não
se importa com a gente", disse.
Imbróglio judicial
Em 2008, o governo do estado lançou um projeto de erradicação de
favelas na avenida Capitão-mor Gouveia. Foram cadastradas 310 famílias
que receberiam unidades habitacionais construídas pelo estado com
recursos do governo federal através do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). De acordo com o diretor da Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento (Cehab), João Felipe de Medeiros, nenhuma
dessas 65 famílias que hoje ocupam as casas do conjunto foi cadastrada
no programa à época.
"Essas famílias não foram cadastradas, portanto não teriam direito à
essas casas. Mas o governo entende que são famílias sem condições e por
isso, após a desocupação destas casas e a conclusão da construção, nós
iremos convocar as famílias cadastradas e se alguma família não for
encontrada ou desistir do imóvel por alguma razão, nós iremos destinar
essas casas às famílias que estão lá hoje", explicou.
Segundo ele, em setembro de 2010 houve uma ocupação ordenada de 137
casas, antes mesmo do término da construção. “Não havia água,
eletricidade, nem esgotamento sanitário. Mas, diante da ameaça de
invasão, a Cehab autorizou a ocupação”, explicou.
As obras continuaram e em novembro de 2011 houve a primeira invasão. A
Justiça autorizou a reintegração de posse e em janeiro de 2012 as
famílias saíram das casas. Em julho de 2012, 65 casas foram invadidas
novamente e, mais uma vez, a Justiça determinou a reintegração de posse.
“A decisão judicial saiu em dezembro de 2012 e de lá pra cá nós fizemos
várias reuniões com as famílias, com a participação da OAB e da
Comissão Estadual de Direitos Humanos, esgotamos todas as possibilidades
de diálogo até que a Justiça determinou o uso da força policial para a
retirada das famílias”, disse João Felipe.
Conjunto habitacional
Segundo João Felipe de medeiros, o conjunto habitacional Praia-mar,
quando concluído, terá 310 unidades, sendo 202 casas e 108 apartamentos,
além de uma área de lazer com uma praça, centro comunitário e posto
policial. O projeto inicial previa ainda a construção de 30 casas
adaptadas e direcionadas para idosos e para pessoas portadoras de
deficiência.
João Felipe disse o valor total do projeto é de R$ 9,3 milhões e já
foram pagos R$ 3,4 milhões à Dois A Engenharia, empresa responsável pela
construção.
