Alessandra Bernardo
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A direção do Hospital Psiquiátrico Severino Lopes irá ingressar com ação na justiça contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para garantir o pagamento dos repasses em atraso desde outubro, que está comprometendo o atendimento dos pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal. Por causa do problema, a unidade está sem receber usuários desde o dia 26 de dezembro passado e reivindica a correção dos valores das diárias de internação e o pagamento dos serviços prestados à pasta desde outubro.
Segundo o diretor administrativo, Cláudio Fernandes (foto), durante reunião entre a direção do hospital e a secretária adjunta Marcia Pellense, o município alegou que não tem condições de arcar com as solicitações feitas nos próximos meses e que não há previsão de quando isso poderá ocorrer. Ele explicou que a unidade citou a Portaria 148/2014 como base de referência para estipular o valor do reajuste a ser estabelecido e que daria uma média de R$ 120,00 por diária, condição imprescindível para viabilização da continuidade do serviço.
“A secretaria afirmou que o Severino Lopes não se enquadra nos critérios para receber a diária de R$ 300,00 de acordo com o que a portaria do Ministério da Saúde paga aos hospitais gerais pelo tratamento de dependentes químicos. Nós conhecemos a legislação e o que solicitamos é a complementação da diária pelo município, que é o gestor responsável pelos leitos psiquiátricos para pessoas com transtornos mentais e dependentes e que hoje paga apenas R$ 43,73″, afirmou.
Ele disse que o hospital está atravessando uma situação crítica, com débitos para todos os fornecedores e os salários dos funcionários em atraso desde novembro. E que só possui alimentos e medicamentos garantidos para mais uma semana, no máximo. No entanto, manterá os 160 pacientes SUS internados até o final do tratamento, mesmo sem saber como atuará quando os mantimentos e medicações acabarem. E que a única documentação que falta à instituição é o alvará sanitário, porque a Covisa atrelou a liberação deste ao Habite-se, emitido pelo Corpo de Bombeiros, o que vai contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual.
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