A partir desta Quarta Feira dia 29, todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.
O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde (MS) depois do pedido de cadastramento. O preenchimento do número do CNS do usuário - único e exclusivo para cada cidadão e válido em todo o Brasil - é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do MS.
Mas, conforme a Portaria n° 763, de 20 de julho de 2011, do MS, as pessoas que não tiverem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde, seja do Sistema Único, particular ou por plano de saúde.
Caso o usuário não disponha da informação, a unidade deve efetuar a consulta pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) na internet. Se a pessoa não possuir o cadastro, as informações serão colocadas no ato pelo sistema do Datasus.
De acordo com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Odorico Monteiro, a implementação dessa ferramenta faz parte do esforço do Ministério da Saúde em oferecer um atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado.
“A regulamentação do CNS é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirma.
O cadastramento vem sendo feito pelas prefeituras e remetido ao governo federal desde o ano passado. A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.
Desde janeiro deste ano, todos os formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou de Procedimento Ambulatorial (Apac), além do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I), conterão um campo próprio para o número do Cartão. O prazo foi estabelecido para dar tempo aos gestores organizarem e estruturarem suas redes de atendimento.
JPB Online
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