O agravo de instrumento não entrará na pauta de segunda-feira (29).
Após a manifestação do MP, é a vez da 2ª Câmara Cível do TJ.
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A empresa Ympactos comercial LTDA, a Telexfree,
aguarda o julgamento de dois recursos que estão sendo analisados pelo
Ministério Púbico do Estado do Acre (MP-AC) e, posteriormente, serão
julgados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) quando os autos retornarem à instituição.
Os recursos a serem julgados, são: o agravo de instrumento [reforma da decisão do juiz] e dos embargos de declaração [documento onde uma das partes de um processo pede para que sejam revistos alguns aspectos da decisão]
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AC, o agravo de instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000) não será apreciado pelo Colegiado da 2ª Câmara Cível na segunda-feira (29), pois o recurso precisa entrar em pauta 48 horas antes da sessão. Como os autos ainda não retornaram do MP-AC, o processo não chegará a tempo.
A assessoria informou ainda que a defesa da Telexfree entrou com o agravo com o intuito de suspender a Liminar proferida em 1º Grau pela juíza Thaís Khalil, que determinou, no dia 18 de junho, a suspensão total das atividades da empresa.
O relator, desembargador Samoel Evangelista, decidiu nesse mesmo agravo de instrumento, manter a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Assim, após a manifestação do MP, o Colegiado da 2ª Câmara Cível irá decidir sobre o assunto, julgando o mérito do recurso.
Em relação aos embargos de declaração [pedir ao juiz ou tribunal que esclareça eventuais omissões, contradições ou obscuridade em sentença ou acórdão], recurso interposto pela defesa no Agravo Regimental julgado no último dia 8 pela 2ª Câmara Cível, não precisa entrar em pauta e poderá ser analisado a qualquer tempo.
Os recursos a serem julgados, são: o agravo de instrumento [reforma da decisão do juiz] e dos embargos de declaração [documento onde uma das partes de um processo pede para que sejam revistos alguns aspectos da decisão]
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AC, o agravo de instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000) não será apreciado pelo Colegiado da 2ª Câmara Cível na segunda-feira (29), pois o recurso precisa entrar em pauta 48 horas antes da sessão. Como os autos ainda não retornaram do MP-AC, o processo não chegará a tempo.
A assessoria informou ainda que a defesa da Telexfree entrou com o agravo com o intuito de suspender a Liminar proferida em 1º Grau pela juíza Thaís Khalil, que determinou, no dia 18 de junho, a suspensão total das atividades da empresa.
O relator, desembargador Samoel Evangelista, decidiu nesse mesmo agravo de instrumento, manter a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Assim, após a manifestação do MP, o Colegiado da 2ª Câmara Cível irá decidir sobre o assunto, julgando o mérito do recurso.
Em relação aos embargos de declaração [pedir ao juiz ou tribunal que esclareça eventuais omissões, contradições ou obscuridade em sentença ou acórdão], recurso interposto pela defesa no Agravo Regimental julgado no último dia 8 pela 2ª Câmara Cível, não precisa entrar em pauta e poderá ser analisado a qualquer tempo.
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