Planos de Saneamento são um critério do
Governo Federal para liberar recursos.
Quarenta
e quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento
à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no segmento água
e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar
esses serviços a partir de janeiro de 2014.
O alerta é da assessora especial de Operações
da Caern, Leda Donato, responsável pela elaboração dos Planos pela companhia. A
Lei 11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e
resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31 de
dezembro de 2013.
O trabalho da Caern não tem custo financeiro
para os municípios onde a empresa presta serviço.O Plano contém um diagnóstico
da situação atual de cada município, suas necessidades e o planejamento de
ações para os próximos 30 anos, meta do Governo para universalizar os serviços
de água e esgotos.
Leda Donato explica que o tempo médio para
preparar o documento é de aproximadamente oito meses e o gestor municipal que
não cumpriu nem a primeira etapa do Plano - a formação de uma comissão
executiva com a tarefa de preparar o documento para acompanhar o trabalho junto
a Caern - sabe que não está cumprindo o prazo determinado pela Lei 11.445.
Nenhum comentário:
Postar um comentário