Caern suspenderá novas ligações e ampliação de redes em três cidades

A estiagem e suas consequências estão exigindo, cada vez, medidas de contenção mais rigorosas. Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado (MPE/RN), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai suspender o serviço de instalação de novas ligações de água e ampliação de redes nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando, durante os próximos seis meses. A medida foi provocada por uma recomendação do promotor de Justiça de Caicó, José Alves de Rezende Neto, publicada ontem (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

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A Caern tem prazo de 30 dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à recomendação, “sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial”, determinou José Alves. Mas de acordo com o gerente de operações da Caern, Isaías Costa Filho, a judicialização não será necessária. O gerente garantiu que a companhia já adota normas preventivas antes da publicação da recomendação. “Já faz algum tempo que, em Caicó e Currais Novos, a Caern não se faz a extensão de rede”, explicou.

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Isaías contou que, nestas cidades, a Caern não aprova a viabilidade técnica de novas construções. Sendo assim, empreendimentos imobiliários estão, temporariamente, suspensos. “O empresário até pode solicitar a construção ou ampliação de um imóvel. Mas, por precaução e equilíbrio, não aprovamos a viabilidade”, disse ele.

A recomendação do MPE/RN será, segundo Isaías, acatada pela Caern e novas ligações também não serão executadas nos municípios de Timbaúba dos Batistas e São Fernando. “Na verdade, a gente já estava obedecendo a recomendação antes mesmo de ela existir. É uma boa notícia essa parceria com o MP”, contou.

Para elaborar a recomendação, o promotor considerou o quadro crítico da região que é resultado da estiagem prolongada, com a consequente redução da vazão do rio Piranhas – responsável pelo abastecimento das cidades de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando – através do sistema adutor Manoel Torres. Até março de 2015, a Caern deve se abster de fazer novas ligações, especificamente no que concerne a construções residenciais, comerciais e industriais que ensejem a ampliação da rede de distribuição.

O promotor alegou que as cidades citadas correm iminente risco de desabastecimento de água. Além disso, reforçou que o “quadro é crítico e exige ações conjuntas e emergenciais, com a colaboração da população e dos entes públicos, a fim de encontrar soluções que amenizem a situação da seca e possam garantir o mínimo abastecimento hídrico aos moradores dessa região”, escreveu.

A situação do fornecimento de água na região é alvo de apuração através do o Inquérito Civil nº 06.2014.00001017-4 que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó. O objeto do inquérito é acompanhar a política pública de convivência com a seca, incluindo as ações emergenciais de abastecimento hídrico, bem como a identificação precisa da capacidade da rede de abastecimento das cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

Nos autos do inquérito, há referência a necessidade de evitar novas ligações de água nos municípios em situação crítica, especificamente no que concerne a construções residenciais, comerciais e industriais que precisem de água tratada, o que agravaria o risco de desabastecimento e despressurização na rede de distribuição, prejudicando os usuários já atendidos. Diante das necessidades, o promotor resolveu expedir a recomendação.