TRE concede direito de respostas a HenriqueO
candidato a governador Henrique Alves (PMDB) terá dois minutos de
direito de resposta no programa de televisão de Robinson Faria. O
benefício foi concedido, em dois processos, nesta quinta-feira (25),
pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral por conta do uso de
informações “sabidamente inverídicas” e ofensivas por parte do programa
de Robinson.A decisão do TRE restabelece ao candidato do PMDB o direito de resposta anteriormente concedido pelo juiz eleitoral Cícero Martins. O candidato do PSD havia veiculado em sua propaganda a existência de uma suposta condenação contra Henrique Alves pelo Tribunal de Justiça. Henrique foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça.
“É certo que o princípio da inocência veda o tratamento de ‘condenado’, enquanto não houver o trânsito em julgado. No presente caso, houve não só a reforma, pelo Tribunal de Justiça, da condenação inicial, como a confirmação de tal posição pelo STJ, de modo que a informação veiculada na propaganda é desenganadamente inverídica”, relatou o juiz Cícero Martins de Macedo em sua decisão.
O Ministério Público, em suas considerações, utilizou argumentação parecida. “Afirmar-se que o candidato foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte quando na verdade ele foi absolvido por tal corte é falsear a verdade e incutir no eleitorado uma realidade muito distinta da real”, afirmou o MPE.
O candidato do PSD, Robinson Faria, foi condenado por veicular inverdades em seu programa eleitoral em três processos. Os dois minutos de direito de resposta devem ser exercidos pela campanha de Henrique no programa noturno desta sexta-feira (25).
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