Cartão SUS ainda espera efetivação

Sara Vasconcelos
Repórter

Treze anos depois da sua implantação e cerca de R$ 400 milhões investidos, o cartão nacional de saúde, conhecido popularmente como Cartão SUS, não cumpre a sua finalidade. O sistema, criado em 1996 e implantado a partir de 1999, pelo Ministério da Saúde, deveria garantir maior controle da prestação de serviços e qualificar o acesso dos usuários a estes. Entretanto, na prática, diversas falhas são apontadas, a começar pelo acesso. Esta semana, o Ministério da Saúde tornou o uso do cartão obrigatório, mas a previsão é de hajam problemas para o cumprimento da medida. 

Adriano AbreuO cartão SUS é obrigatório mesmo para quem tem plano de saúde ou utiliza serviços particulares

Para conseguir fazer o cartão - exigido para consultas e exames de média e alta complexidade na rede pública de saúde - é preciso disposição e paciência. Em boa parte das unidades de saúde de Natal, o serviço está suspenso por falta de computadores, impressora, internet ou ainda papel e toner. O déficit de funcionários para manter o serviço também limita o funcionamento.

O aposentado José Rosendo da Silva, 64 anos, lembra que sentiu dificuldade para obter o documento. "Foi preciso passar por vários postos e tinha pressa para ir ao médico", afirma. O Posto de Saúde do Planalto, no bairro onde mora, não dispõe do serviço. Um cartaz à entrada do Posto  informa quais os lugares devem ser procurados. A unidade, interditada desde 2009, mantém alguns serviços, como assistência ao PSF e marcação de consultas em outras unidades. A confecção do cartão deveria funcionar. O problema, explica a diretora Raíla Souza, é a falta de equipamento e internet. "Encaminhamos os atendimentos, inclusive esse, para as Unidades Básica e de Pronto Atendimento de Cidade Satélite", explica.

Os postos de saúde de Candelária, Jiqui e Mirassol também não produzem o cartão SUS. Na unidade básica de Nova Descoberta  e de Neópolis, a retirada ocorre no horário da tarde, às segunda, quartas e sextas-feiras. No Posto de Saúde São João, na Romualdo Galvão, em Tirol, a paralisação já dura há dois anos. No local, um atendente que preferiu não se identificar garante "em todo o Distrito Leste, quem precisa deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde".

Para atender a população desses bairros da Zona Sul, a SMS concentrou o serviço no Distrito Sanitário Sul, próximo ao Viaduto do Quarto Centenário, na Norton Chaves. Por dia, são feitos em média 100 documentos vindos de diversos bairros da capital e até do interior. Por ser unidade de marcação e regulação de exames, a confecção agiliza a burocracia e encurta a peregrinação dos usuários.

O serviço funciona apesar das limitações. Com a impressora quebrada, explica a responsável pelo Cartão SUS Sílvia Souto, a equipe divide a sala e o equipamento do setor de Recursos Humanos. Além disso, os cartões são preenchidos à mão, riscando o número impresso e registrando o novo gerado. "É  precário, mas a gente consegue dar conta", observa Silvia Souto.

Foi lá, no Distrito Sanitário Sul, que José Rosendo da Silva conseguiu fazer o documento. Na quinta-feira passada, ele retornou ao local para marcação de exames pré-operatórios. "É exigido para tudo, consulta, exames. É fácil tirar se você estiver com todos os documentos, basta saber onde faz", disse.

Na Unidade Mista de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital, a demanda  diária varia de 30 a 50 documentos. Em geral, moradores de Cidade Nova, Nova Cidade, Bom Pastor, Km-6, Jardim América, Felipe Camarão e Nazaré. A carência de funcionários, ressalta a gerente técnica responsável pelo Cartão SUS, Maria Analúcia Cavalcante Monteiro, faz com que o expediente se restrinja ao horário de maior fluxo de pacientes, das10h às 12h todos os dias.

Usuária de plano de saúde, Delma Maria Santos Pontes, 45 anos, desconhecia o documento, até ser exigido pela empresa em que o marido trabalha. "Pediram para que todos os funcionários e dependentes tenham o cartão SUS", diz. Em alguns procedimentos, como acesso a medicamentos de alto custo e de distribuição controlada pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) é exigido o registro no cartão nacional de saúde, mesmo para quem tem plano de saúde.

Emissão de cartões não tem controle

Se por um lado encontrar 
pontos de confecção do documento não é tarefa das mais fáceis, por 
outro, a emissão é feita sem controle. O sistema não bloqueia um novo 
registro e tal deficiência permite ao usuário ter até cinco cartões. 
Embora nacional, sempre que o usuário - ou município onde requisita o 
atendimento - precisa, as unidades realizam um novo cadastro. Isto 
porque, para que o município prestador do serviço receba o repasse do 
Ministério da Saúde pelo procedimento realizado, é preciso que o usuário
seja (ou apareça como) residente daquela cidade.

Adriano AbreuJosé Rosendo da Silva precisou passar por vários postos até conseguir a emissão do seu Cartão SUS

No Rio Grande 
do Norte, são 3,7 milhões de cartões SUS nos últimos anos, dos quais 
2.209.310 cartões definitivos e 1.593.410 em caráter provisório. O 
número é superior a população do Estado, de 3.168.027 habitantes, de 
acordo com o Censo 2010, do IBGE. No entanto, nem todos que aqui residem
possuem o cartão.  

O instrumento considerado essencial por 
especialistas para melhorar o controle de gastos e organizar o 
atendimento em saúde, após quase treze anos, avalia a coordenadora de 
planejamento e regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
Terezinha Guedes Rêgo, "não passa de uma ferramenta burocrática para 
regulação de internações e procedimentos de alta complexidade. Faltou, 
dentro da política de saúde, torná-lo prioridade, apesar de toda 
importância que representa".

De acordo com dados do DataSus, 
existem hoje registrados junto ao município de Natal 705.296 cartões 
SUS. O segundo maior município do Estado, Mossoró, tem 190 mil cartões 
definitivos e 138 mil provisórios.

Em maio do ano passado, o 
Ministério da Saúde deu inicio a implantação de uma base nacional de 
dados, na tentativa de instituir um registro único. A nova investida do 
Ministério da Saúde consiste na distribuição de cartões semelhantes ao 
de um cartão de crédito - mas com inscrições do usuário coladas por uma 
etiqueta. Somente na distribuição dos cartões, o governo federal 
anunciou gastos entre R$ 24 milhões e R$ 30 milhões, em dois anos. "Este
é um investimento quem nem Estados, nem municípios tem condições de 
arcar", afirma a coordenadora. Até hoje, o modelo não foi viabilizado. A
dificuldade em infraestrutura, segundo ela, se deve ainda ao não 
repasse de recursos.

No próximo dia 8, uma reunião com gestores 
em saúde de todo país irá discutir o novo projeto, em Brasília. "A 
presidenta Dilma vem acenando com a necessidade dessa limpeza nos dados.
É preciso uma revisão séria do sistema", afirma Terezinha Rêgo.

A
TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério da Saúde para 
esclarecer o novo sistema, mas não houve resposta aos emails, até o 
fechamento desta edição.

Obrigatoriedade já está em vigor

Por
determinação do Ministério da Saúde, desde a última quinta-feira, o uso
do Cartão Nacional de Saúde é obrigatório por todos os cidadãos, 
incluindo usuários de planos de saúde. O cartão SUS é um documento 
gratuito de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), 
válido em todo território nacional.

A partir deste mês, o número 
do cartão deverá ser preenchido no registro de procedimentos 
ambulatoriais e hospitalares, mesmo daquelas pessoas que possuem plano 
de saúde ou são pacientes particulares. A finalidade é a criação de um 
banco de dados que identifique os usuários e gere um histórico de cada 
paciente contendo diagnóstico, avaliação, planejamento e programação das
ações de saúde, que podem ser acessadas de qualquer parte do país.

De
acordo com o Ministério da Saúde, a implementação dessa ferramenta faz 
parte de uma estratégia para oferecer um atendimento integral ao cidadão
e acompanhar a qualidade do serviço prestado. O Ministério da Saúde 
orienta, ainda, que mesmo aqueles que possuem plano de saúde devem 
portar o cartão, já que algum imprevisto do plano privado pode acontecer
e o paciente necessitar ser atendido pelo SUS.

Qualquer 
dificuldade, o usuário deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal 
de Saúde: 0800-647-5225 ou com a Ouvidoria Estadual de Saúde: 
0800-647-7071.

SMS espera material do Ministério

Procurada
pela TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do 
setor de Cartão SUS, encaminhou alguns esclarecimentos sobre a 
deficiência no setor. Devido à exoneração dos diretores e indefinição 
quanto a quem assumirá a chefia do departamento, a fonte será 
preservada.

Não há por parte do município, de acordo com o setor 
responsável da SMS, investimento para a confecção do documento. A 
Secretaria ainda aguarda o envio, por parte do Ministério da Saúde, dos 
cartões em PVC (definitivos), que de acordo com comunicado ministerial, 
deverão ser entregues ainda este ano.

Sobre as providências 
adotadas para sanar a carência de material, equipamentos e pessoal nas 
unidades da saúde, foi esclarecido que "os diretores das unidades de 
saúde tem responsabilidade de informar, com antecedência, sobre a falta 
de papel e tinta, ao setor responsável pelo abastecimento desse material
na SMS. Em relação a falta de funcionário,  cabe a unidade  fazer  
remanejamento para cobrir o quadro em carência,  não à SMS. A suspensão 
na emissão do cartão nas unidades é compensada pela oferta do serviço 
nos distritos sanitários. Todos eles, Oeste, Sul, Norte, com a exceção 
do Centro Clínico, da Ribeira, emitem o documento".

De acordo com
informações do setor responsável na SMS, a multiplicidade de registro 
de usuários ocorre devido a inexistência de uma câmara federativa de 
repasse de recurso. Quando um morador de outra cidade busca atendimento 
fora dela, é necessário fazer uma alteração no endereço ou um novo 
cartão.

O cartão nacional de saúde é  uma base nacional de dados,
onde não é gerado nenhum tipo de recurso para o Município ou Estado. O 
gestor do cartão é o Ministério da Saúde que presta cooperação técnica 
aos Estados, Distritos e Municípios.

Fonte:Tribuna do Norte