O Jornal de Hoje reuniu opiniões diferentes sobre a possibilidade de mudanças na lei criminal brasileira. Foto: Divulgação
Os inúmeros relatos de crimes como assassinatos, estupros e assaltos cometidos por adolescentes nos últimos anos, levantaram, mais uma vez, a discussão em torno da redução da maioridade penal. No Rio Grande do Norte, juízes, promotores e autoridades da Segurança Pública possuem opiniões divergentes sobre o tema, que sempre é cercado de polêmica. Já entre a sociedade, o consenso é favorável à mudança da idade penal de 18 para 16 anos.
Entre os que são contra a redução está o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner. Para ele, a alteração não traria nenhum benefício para o país, já que o sistema carcerário nacional não possui condições estruturais para comportar a alta demanda que surgiria com isso. Além disso, trancafiados em unidades prisionais sem nenhum tipo de medida de ressocialização, os adolescentes sairiam ainda piores, em termos de violência e crueldade, do que quando entraram na prisão.
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