O juiz
Gustavo Henrique Silveira Silva acatou a Ação Popular de autoria do ex-vereador
de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes e determinou a suspensão do reajuste
dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Em sua
decisão, o juiz concordou que o projeto que originou a Lei nº 556/2012
apresenta vício formal e que o então prefeito à época vetou o referido projeto
de lei. “Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para
determinar a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 556/2012, até
ulterior deliberação deste juízo”, destacou Gustavo Henrique em sua
decisão. A Constituição diz que no ano anterior ao inicio de nova legislatura
tem que tramitar todo o processo de reajuste dos subsídios dos agentes
políticos.
sábado, 19 de outubro de 2013
Serra Negra do Norte: Juiz acata ação popular e reduz salários do prefeito, vice e secretários municipais
O juiz
Gustavo Henrique Silveira Silva acatou a Ação Popular de autoria do ex-vereador
de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes e determinou a suspensão do reajuste
dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Em sua
decisão, o juiz concordou que o projeto que originou a Lei nº 556/2012
apresenta vício formal e que o então prefeito à época vetou o referido projeto
de lei. “Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para
determinar a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 556/2012, até
ulterior deliberação deste juízo”, destacou Gustavo Henrique em sua
decisão. A Constituição diz que no ano anterior ao inicio de nova legislatura
tem que tramitar todo o processo de reajuste dos subsídios dos agentes
políticos.
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