O
papa Francisco modificou o Motu Proprio, o equivalente ao Código Penal
da Igreja Católica Apostólica Romana. A atualização menciona crimes
contra crianças e adolescentes, além do delito de lavagem de dinheiro. O
Vaticano divulgou as alterações no código. A legislação é válida para a
Santa Sé e como regulamento do Vaticano. As mudanças ocorrem no momento
em que a Igreja é cobrada a se posicionar sobre denúncias de pedofilia e
desvios de recursos do Banco do Vaticano.
O Motu Proprio, cuja
tradução livre significa de iniciativa própria, é expedido pelo papa e
tem a forma de decreto. Na reforma, foram introduzidas menções ao crime
de tortura e uma ampla definição da categoria de crimes contra crianças –
incluindo a venda, prostituição, o recrutamento e a violência sexual,
além de pornografia e dos atos sexuais. Na revisão do texto, Francisco
acabou com a pena de prisão perpétua, considerada por ele inútil e
desumana, que deve ser substituída pela prisão de 30 a 35 anos. Também
inclui um item específico para os crimes contra a humanidade com
punições para genocídio e apartheid (regime de segregação racial).
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