Governo recorre e consegue suspender decisão judicial que proibia gastos com publicidade

Rosalba Ciarlini já pode voltar a gastar com publicidade depois que a decisão do juiz Marcos Vinícios Pereira Júnior foi suspensa. Foto: Divulgação

Durou “pouco” a decisão do juiz da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que determinou a imediata suspensão de todos os serviços de propaganda e publicidade pagos pelo Estado. Nesta semana, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) recorreu da decisão e já estão liberados novamente os gastos públicos com publicidade. Pelo menos, segundo a Procuradoria-geral do Estado, o atendimento médico aos processos que tramitavam na Comarca de Currais Novos foram garantidos.
Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o recurso que o Estado entrou na Vara Cível de Currais Novos foi um embargo declaratório “porque, após análise dos procuradores do Estado, a decisão nos pareceu obscura, contraditória. Por isso, recorremos e ela já está automaticamente suspensa”, conforme ressaltou Josino. Ainda segundo o procurador-geral, o juiz havia além do que a parte havia pedido ao determinar a suspensão da publicidade em todo o Estado e não apenas na Comarca de Currais Novos.
Divulgada no dia 30 de julho, a decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira determinou a intimação das agências de propaganda, de alguns veículos de comunicação, do secretário estadual do setor e da governadora, para que informem os valores despendidos com propaganda estadual. Com base nesses números, o juiz analisaria se era necessário a readequação do orçamento, retirando recursos da Comunicação Social e repassando-os para a Saúde.
O orçamento da Saúde é de cerca de R$ 1 bilhão. Porém, quando retirados os gastos com o custeio da máquina, o valor para investimento em melhorias e expansão do atendimento é pouco. Mesmo se comparado as despesas com Comunicação, que tem um orçamento anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões.
Tão logo soube da decisão, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, viajou para Currais Novos, com o objetivo de tomar conhecimento do teor da decisão do juiz. Em contato com O Jornal de Hoje, o juiz Marcus Vinícius disse que, além das agências de publicidade, intimou “alguns veículos conhecidos”, para que retirem da grade da emissora toda propaganda e publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, “sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1 milhão”.
Ainda segundo o magistrado, “os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento”, disse, informando que caso não prestem as informações no prazo devido, os veículos deverão pagar multa que foi estipulada em R$ 50 mil. (CM)