Os senadores devem votar nesta quarta-feira (23/10) em plenário projeto
de decreto legislativo para sustar uma resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que modifica o tamanho de 13 bancadas estaduais na
Câmara dos Deputados a partir das próximas eleições.
De acordo com a decisão do TSE, aprovada pela maioria dos ministros em
abril deste ano, o número de deputados será calculado com base na
população verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) no Censo de 2010. Assim, oito unidades da Federação
perdem parlamentares, entre elas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Paraná e Alagoas, e cinco têm as bancadas aumentadas. Os efeitos da
resolução administrativa do TSE se estendem às assembleias estaduais.
Descontente com a medida, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) propôs a
derrubada da decisão do TSE. Ele alega que a Corte usurpou competência
exclusiva do Congresso Nacional, que tem, por direito, segundo ele,
tratar do assunto por meio de lei complementar. Ele cita os votos
divergentes entre os ministros do TSE, quando analisaram o caso, para
fortalecer a sua ideia. “A ministra Cármen Lúcia não poupou críticas à
decisão da Corte por ela presidida ao afirmar que ‘reconheço a
inconstitucionalidade nesta sessão’”, diz.
A resolução do TSE também é questionada no Supremo Tribunal Federal
(STF) pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e pela Mesa da
Assembleia Legislativa do estado nordestino. Eles ajuizaram ações
diretas de inconstitucionalidade, no começo de junho, alegando que houve
invasão de competência legislativa exclusiva do Congresso na definição
da representatividade dos estados.
A Paraíba – ao lado do Piauí – é a unidade da Federação que mais perde
com a determinação da Justiça Eleitoral: duas cadeiras cada. A
assembleia da Paraíba ainda fica com seis deputados a menos pela
resolução do TSE.
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