O Tribunal de Justiça do Distrito Federal impediu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de prosseguir com as investigações sobre a empresa BBom, que vem sendo investigada pelo Ministério Público por crime de pirâmide financeira. O juiz federal Antônio Cláudio Macedo argumentou, em liminar provisória, que “à primeira vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à Seae para exigir-lhe ou sugerir-lhe investigação” sobre a competência do grupo. Ele disse ainda não haver qualquer indício de que a atuação da BBom se assemelhe à de uma pirâmide.
De acordo com a liminar, o juiz afirma que o modelo de negócios da companhia não é novidade, sendo praticado por muitas outras empresas, principalmente da área de cosméticos. Na decisão, ele explica que a BBom existe há quase vinte anos realizando operações de franchising, “estruturadas sob a forma de marketing multimídia (sic)”, e que os clientes que aderem ao negócio praticam “atos de comércio consistentes na venda de produtos ou pacotes de serviços para terceiros”.
Macedo afirma que não é da competência da Seae investigar a atuação da empresa, já que, segundo ele, não há qualquer indício de que a BBom seja uma ameaça à concorrência do setor de vendas diretas. Contudo, ao criticar a Seae, Macedo se contradiz: ”é incômodo perceber o Estado propondo-se a regular a atividade econômica que não se submete a regulação específica”. Em seguida, afirma justamente o oposto: ”o Estado não existe para tutelar a economia, mas sim para regular a atividade econômica que necessita de regulação”. Para concluir a argumentação confusa, o magistrado ressalta que pode estar “equivocado, ou até mesmo, equivocadíssimo” ao não encontrar os indícios de que a BBom pratique pirâmide financeira.
Trata-se da segunda vez que a Seae é impedida de prosseguir uma investigação sobre empresas acusadas de crime de pirâmide financeira. Também por meio de liminar, a TelexFree, que possui uma rede de mais de 1 milhão de participantes, conseguiu impedir que o órgão publicasse informações sobre indícios de prática irregular na empresa.
Veja.
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