Juíza vê 'indícios de pirâmide', mas extingue ação contra Telexfree no RN

Propaganda da Telexfree no Acre
(Foto: Raissa Natani/G1)

Mesmo vendo "fortes indícios de pirâmide financeira" em um contrato firmado pela Telexfree, a juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a empresa de marketing multinível. A autora ingressou com uma ação pedindo a restituição dos valores investidos no serviço e uma indenização por danos morais. Na sentença, a magistrada afirma que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais.

Ao analisar o caso, a juíza considera a exigência de produção de prova e que para isso seria necessária a realização de perícia técnica contábil e financeira para o julgamento. A prova, segundo a magistrada, mostra-se de difícil e demorada produção, o que atenta contra os princípios da simplicidade e informalidade. Ainda de acordo com Welma Maria de Menezes, o juizado não detém qualquer corpo técnico para a formalização da prova.

A juíza frisou que decisão de igual teor será proferida em processos dessa natureza - que tenham mesmo objeto e mesma parte demandada – que porventura vierem a tramitar no juizado.

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A ação

Na petição inicial, a autora informou que começou a participar da rede multinível da Telexfree em 12 de junho deste ano, quando realizou um investimento US$ 5.700, ou R$ 12.654.

Segundo ela, a quantia concede ao divulgador o acesso a uma área de trabalho para a divulgação de anúncios dos produtos da empresa em sites de publicidade, bem como gerenciar as linhas de VoIP, serviço de telefonia via internet, vendidas pela Telexfree.

A divulgadora relata que publicaria cinco anúncios por dia para receber US$ 20, totalizando a quantia de US$ 100 por semana e lucro mensal de US$ 400. Uma comissão também era recebida quando uma linha de VoIP era vendida.

No entanto, a autora informou que não recebeu nenhum pacote de VoIP, bem como nenhuma bonificação por indicação foi creditada em suas contas. Para a divulgadora, isso já caracteriza a quebra de contrato.