Apenas nove
Estados do país recebem a complementação da União ao Fundeb: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O
Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de fora. Os prefeitos sempre
reclamam… De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb,
no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de
dezembro de cada ano.
Os valores
desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do
Fundo. Os 15% restantes, para integralização da complementação dos
recursos federais aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto,
depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014. Entretanto, à medida
que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal três estimativas da
receita do Fundo, em decorrência do comportamento da arrecadação
tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o repasse para
integralização da complementação da União calculado sobre o novo valor
estimado, a mais em relação à estimativa anterior.
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