O prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sentença do Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, considerou o gestor culpado por fraude no processo licitatório ocorrido em 2002, quando teria sido comprado pela Prefeitura de Alexandria um veículo no valor de R$ 79 mil, recursos originados de convênio celebrado com o Ministério da Educação.
Nei Moacir Rossato foi condenado a perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, contratar com o Poder Público por igual período e ainda pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.
“Os
vícios verificados denotam que a Licitação nº 035/2002 constituiu uma
verdadeira montagem do procedimento, anterior ou posterior à aquisição
do veículo licitado, como forma de dar ares de legalidade à contratação
direta da empresa Via Diesel Ltda”, escreveu o magistrado. Outra
irregularidade constatada no processo licitatório, ressaltou o Juiz
Federal, foi a ausência de assinatura nos comprovantes de recebimento
dos convites, o que denota que as propostas das empresas jamais foram
enviadas, sendo todas elas fictícias. “As provas constantes nos autos
também evidenciam a ausência de qualquer reunião entre os membros da
comissão de licitação e os representantes das empresas para fins de
julgamento das propostas apresentadas para a venda do veículo licitado”,
destacou o magistrado.
Na sentença, o Juiz Federal Hallison Bezerra absolveu Paulo José Ferreira de Melo, sócio da empresa Via Diesel Ltda (que foi a empresa vencedora da licitação supostamente fraudada), e os integrantes da Comissão de Licitação na época Gilberto Cipriano Maniçoba, Maria Giselma Lima e Marcos Alberto da Silveira Mesquita.
Robson Pires
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