Oficiais de justiça começaram a entregar notificações aos moradores nesta segunda-feira (10) (Foto: Marcelino Neto)“Não atendido este mandado fica desde já autorizado o arrombamento de portas e o uso da força, mas somente na medida indispensável ao cumprimento da ordem e apenas na hipótese de haver resistência por parte dos ocupantes, cabendo aos agentes responsáveis pelo implemento da medida a observância das cautelas necessárias para evitar a produção de danos físicos às pessoas, com cuidado redobrado em relação à mulheres e, principalmente, às crianças”, diz a decisão.
A ação foi promovida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela construção do conjunto, dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No fim da tarde desta segunda-feira (10) os oficiais de justiça começaram a entregar as notificações aos moradores e esclareceram algumas dúvidas dos ocupantes. Os oficiais de justiça têm até a próxima sexta-feira (14) para notificar todos os ocupantes.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a construtora responsável pela obra era a CNG (Construtora Nóbrega Gomes), que foi substituída por 'adequações técnicas' em 2013. O término do serviço ficará a cargo de outra construtora. A CEF disse também que, durante o período de transição, a obra estava sobre responsabilidade da própria Caixa Econômica Federal.
Casas ocupadas fazem parte da complementação do conjunto habitacional Santa Júlia, no bairro Abolição V (Foto: Marcelino Neto)
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