Os agentes comunitários de saúde e de endemias passam a ter direito, a partir desta quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Ao sancionar o piso, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.
O novo piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho.
A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Um dos pontos mais debatidos pelos senadores, no entanto, permanece indefinido: o critério de atualização do piso. De acordo com o texto da Câmara, a partir de 2015, o piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo.
Os senadores, porém, derrubaram essa regra e definiram que os reajustes seriam estabelecidos por decreto do Executivo - o que acabou vetado por Dilma sob alegação de afronta à Constituição.
Na votação no Plenário do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) alertaram para o risco de a conquista do piso ser “congelada no tempo” e “corroída pela inflação”.
- De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade – afirmou Randolfe.
Carreiras e incentivos
De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi vetado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo Dilma, "obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da separação dos poderes".
Senadores e Deputados se mobilização para derrubar os vetos da
presidenta Dilma Rousseff!
Uma nova luta, uma nova conquista a Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (CONACS) já entrou em contato com André Moura e disseram
estar felizes pela sanção, entretanto não abrirão mão dos itens vetados e já se
mobilizam para, até o final do ano, conseguir apoio para a derrubada do veto da
Presidência no Congresso Nacional.
O senador Eduardo Amorim também
apoiou a propositura na casa revisora conversando com os líderes e conseguindo
o apoio para aprovação da pauta nos dois turnos de votação.Apesar dos vetos,
André Moura comemorou a sanção da nova Lei oriunda do PL 7495/06. "É o
sentimento de ter cumprido com o dever, pois os ACS e ACE confiaram em mim para
negociar em nome deles depois de tantos anos de lutas. O piso dará mais
dignidade a estes abnegados profissionais. Mas também é fruto do trabalho da
classe que, de forma incansável, estiveram presentes nos animando e dando
forças para continuar na luta", enfatizou.
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) já se
articular em Brasília para conseguir apoio para a derrubada do veto da
Presidência no Congresso Nacional.
FONTE: Agencia Senado, DEP. Andre Moura, ACS ROBERTO.
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