STJ nega recurso da Telexfree para a liberação das atividades

Os advogados da Telexfree ingressaram com processo no STJ para que os ministros derrubassem a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que no início deste mês também negaram a retomada das atividades da empresa.
Na decisão da ministra Isabel Gallotti, a defesa ingressou com recurso especial, mas esse recurso não foi ainda verificado pelos desembargadores no Acre, o que impede de ser julgado pelo STJ. O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.
A Telexfree, que diz vender planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar em junho. Semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) processou a empresa por não ter autorização para esse tipo de serviço. De acordo com a Anatel, a Telexfree foi multada em cerca de R$ 4 mil e ainda continua sem autorização.
Em nota, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.
A empresa é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores.
Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.