G1/Brasília - A ministra Laurita Vaz, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o
afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.
Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse
suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte
que determinou o afastamento.
O TRE condenou por abuso de poder político e
econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado.
A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato.
Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no
cargo.
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou
que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no
TSE. “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de
suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da
impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de
governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a
fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o
que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual
as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas,
porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma
a decisão.
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