O Estado do Rio Grande do Norte
tem menos de 50 dias para executar, concluir e pôr em funcionamento
obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, do
abastecimento doméstico de água potável à população de Pau dos Ferros,
município da região Oeste potiguar. A determinação é da 1ª Vara Cível,
ao acatar ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça
contra o Estado. Segundo a sentença, a governadora Rosalba Ciarlini foi
intimada pessoalmente da decisão.
De acordo com o Ministério Público Estadual, p objetivo da ação é garantir o serviço e a eliminação dos problemas enfrentados pela população em relação à água - que apresenta mau cheiro e uma cor escura. “Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite.
saiba mais
A Justiça ordena que o serviço a ser colocado em prática deve respeitar
os critérios adotados pelo Ministério da Saúde, não apenas no momento
de entregar água nas residências, mas também durante o tempo médio
estimado para o consumo. “Para isso, o Estado deve utilizar adutora
expressa ou de engate rápido, perfuração de poços (com ou sem utilização
de dessalinizadores) ou outra solução tecnicamente adequada”.De acordo com o Ministério Público Estadual, p objetivo da ação é garantir o serviço e a eliminação dos problemas enfrentados pela população em relação à água - que apresenta mau cheiro e uma cor escura. “Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite.
Nenhum comentário:
Postar um comentário