Carlos Eduardo Alves está nas Ilhas Canárias
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital,
Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert
Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se
manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador
Maurício Gurgel.
Na ação movida pelo vereador Maurício Gurgel, ele
pede a determinação de intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para
que esta assuma a chefia do Executivo Municipal, interinamente, durante a
ausência do Prefeito Constitucional, ou renunciar ao mandato outorgado
pelas urnas. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja
localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara
Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa.
A ação foi protocolada durante o plantão judiciário,
perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de
Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão
interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão
judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente,
conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara
da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido na data de ontem
(22), determinando a notificação do presidente da Câmara Municipal de
Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para,
em 24 horas, se manifestem sobre o pedido.
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