O ex-prefeito de Tangará, Giovannu
César, foi condenado por fraudar uma licitação para aquisição de
merenda, em 2001, e por enriquecimento ilícito, já que sacou na “boca do
caixa” R$ 26 mil do convênio firmado com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença é fruto de uma ação civil
pública apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN).
Além do ex-prefeito, também foram
condenados as empresas Rabelo e Dantas Ltda. (atualmente Online
Digitação e Apoio Logístico Ltda.), J&J Distribuidora de Alimentos
Ltda. ME., FC da Silva Comércio ME.; e os empresários Creso Venâncio
Dantas, Orlando Luís Pessoa e Francisco Canindé da Silva. Todos terão de
ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, R$ 25 mil a serem
corrigidos monetariamente, e pagarão multa, além de terem direitos
suspensos.
O ex-prefeito, além do ressarcimento,
foi condenado ainda à perda da função pública que eventualmente exerça;
suspensão dos direitos políticos por 10 anos (a contar do trânsito em
julgado); pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
pelo prazo de 10 anos.
Fonte: Blog do Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário