O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou ao G1 que discutirá com os parlamentares da bancada eventuais medidas a serem tomadas contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento civil entre homossexuais.
Nesta terça (14), o CNJ aprovou, por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre homossexuais e converter a união estável homoafetiva em casamento. Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a medida do CNJ foi inspirada em decisão de maio de 2011 do STF, que na ocasião liberou a união estável entre pessoas do mesmo sexo..
“Vamos levar essa discussão para a Frente Parlamentar. Vamos ver como agir. O que o Supremo fez, na decisão de 2011, já exorbitando o papel dele, foi considerar que a união estável não é só entre homem e mulher, não tratou de casamento gay. De onde é que o CNJ tirou que está se baseando em decisão do Supremo?”, afirmou.
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