A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto do chamado “estatuto do nascituro”, um documento elaborado por deputados da bancada religiosa que estabelece, entre outros pontos, a criação de uma espécie de “bolsa” para incentivar mulheres vítimas de estupro que engravidarem a não realizarem um aborto e seguirem com a gestação. O projeto também pretende obrigar estupradores a pagar pensão alimentícia para crianças geradas a partir da violência sexual. Os críticos apelidaram a proposta de “bolsa estupro”.
O documento foi aprovado com parecer favorável do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membro da bancada evangélica da Câmara. O projeto havia sido proposto orginalmente em 2007 pelos ex-deputados Luiz Carlos Bassuma (PV), um seguidor da doutrina espírita, e Miguel Martini (PHS), um católico.
Originalmente, os autores pretendiam usar o projeto para tornar o aborto crime hediondo, mas este trecho foi retirado conforme o projeto avançou e não consta na versão aprovada nesta quarta-feira.
Após a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode encaminhá-lo para o plenário. Se aprovado na Câmara, ele deve seguir para o Senado. A aprovação na comissão ocorreu um dia depois que 5.000 evangélicos realizaram uma protesto contra o aborto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
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