Ministério Público (MP) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) contra o deputado estadual Vivaldo Costa (PR) e mais dois assessores: Jadson Ribeiro de Paiva Marino e Soraya Bernardo de Medeiros.
De acordo com o processo, a denúncia é por desvio de dinheiro público, cometendo o crime descrito no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, na medida em que subtraíram recursos públicos, para proveito próprio e/ou alheio.
Vivaldo poderá responder por crime de Peculato, crime estabelecido com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. O processo será julgado pelo desembargador Ibanez Monteiro
Número do Processo: 2013.009760-1 (0007449-26.2013.8.20.0000) Ação Penal Originária.
Com informações de Heitor Gregório
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