O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
quer que seja cumprida sentença contra o atual prefeito de Barcelona, Carlos
Zamith de Souza, que foi condenado por improbidade administrativa, devido a
irregularidades na realização de um convênio firmado em 2001 com a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa). A decisão judicial já transitou em julgado e inclui a
suspensão dos direitos políticos do condenado, o que deve resultar na perda do
cargo que atualmente exerce.
O requerimento do MPF solicita, com a máxima
urgência, a comunicação da suspensão dos direitos políticos de Carlos Zamith à
Câmara de Vereadores do Município de Barcelona, “eis que o executado,
atualmente, exerce indevidamente (dada a impossibilidade de exercício do
mandato sem o gozo dos direitos políticos) mandato de prefeito (…).” Em 2010, a
partir de uma ação civil pública do MPF, Carlos Zamith foi condenado ao
ressarcimento da quantia devida pela inexecução parcial do convênio; à
suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil; e
à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A defesa
do ex-prefeito apelou da decisão, porém em maio de 2012 o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação, reduzindo apenas o período de
suspensão dos direitos políticos de oito para cinco anos.
Os recursos especial e extraordinário tentados pela
defesa não foram admitidos e em julho deste ano a decisão transitou em julgado.
No mês seguinte, a Justiça Federal determinou a anotação da condenação do réu
no site do CNJ; a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral informando
acerca da perda dos direitos políticos; e a expedição de ofícios com objetivo
de fazer cumprir a proibição de contratar com o poder público. Em agosto deste
ano, os valores a serem pagos pelo condenado, já corrigidos e acrescidos de
juros, totalizavam R$ 14 mil.
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