'Adolescentes perigosos estão na rua por falta de vagas', diz juiz do RN

Juiz faz duras críticas ao sistema socieducativo
(Foto: Divulgação/TJRN)

Sem vagas nos Centros Educacionais que abrigam os menores de idade em conflito com a lei, a opção da Justiça do Rio Grande do Norte tem sido liberar os jovens. Quem afirma é o juiz da 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner, que faz um balanço negativo do sistema socieducativo potiguar em 2013. "Estamos colocando adolescentes altamente perigosos na rua e também encaminhando para o sistema aberto", diz o magistrado em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta sexta-feira (10).

O juiz relata dificuldades tanto para internação provisória quanto para definitiva. A falta de vagas também mantém centenas de processos parados, principalmente de busca e apreensão, segundo o magistrado. "Esses processos estão paralisados porque como é que vai cumprir se não há vagas?", acrescenta Lechner.

Lechner explica que quando não há vagas no sistema, o adolescente é encaminhado para cumprir medida em meio aberto, então a medida é substituída pela liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade.

Interditado por problemas estruturais e sem previsão de conclusão de obras, o Centro Educacional Pitimbu, maior unidade de estado, traz um déficit de 70 vagas. "Nos demais Ceducs a situação não é boa, tampouco. Mas nós temos que ver a questão do Ceduc Mossoró e Ceduc Caicó porque se trata de espaços fora da jurisdição de Natal. Mas também temos informações que há interdições parciais em algumas alas", esclarece.

G1