Em resposta a violência que pegou carona na onda de protestos
realizados país afora, a partir de junho do ano passado, Governo e
Congresso querem agilidade para aprovar um pacote de projetos com regras
para as manifestações. A pretensão é de, até a Copa do Mundo, a lei que
regulamenta as manifestações de rua já esteja em vigor. Um acordo foi
firmado, em reunião realizada esta semana, entre os presidentes do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O projeto de lei do Senado, número 508/2013, que tipifica como crime atos de vandalismo com acréscimo de rigor aos praticados durante as mobilizações, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é do senador Pedro Taques (PDT-MT), um substitutivo ao de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O PL estabelece alterações pontuais ao Código Penal brasileiro, “uma vez que não há uma lei de emergência no país, segundo o senador.
Taques
argumenta que os recentes abusos criminosos cometidos contra o
patrimônio público e privado merecem reprimenda severa do direito
penal. “Temos observado o aumento do receio dos cidadãos em participarem
das manifestações sociais legítimas em razão tanto dos atos de
vandalismo como da repressão policial”, defendeu o senador.
Já o ministro Eduardo Cardoso destacou que não haverá repressão às manifestações, mas a necessidade de uma legislação que criminaliza os abusos, tanto da parte dos manifestantes como das autoridades policiais. “Queremos garantir a liberdade de manifestações, mas nós não queremos abusos”, disse.
A pena para o crime de dano ao patrimônio (hoje de 6 meses a 1 ano), caso aprovada, será ampliada para de 2 a 4 anos de reclusão em regime fechado. Os casos de depredação de patrimônio poderão ser investigados pelos policiais sem a necessidade de reclamação oficial por parte de quem sofreu o dano.
Magnus Nascimento
Manifestantes ocuparam as ruas e autoridades querem evitar que cenas se repitam na Copa do Mundo em junho
Manifestantes ocuparam as ruas e autoridades querem evitar que cenas se repitam na Copa do Mundo em junhoO projeto de lei do Senado, número 508/2013, que tipifica como crime atos de vandalismo com acréscimo de rigor aos praticados durante as mobilizações, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é do senador Pedro Taques (PDT-MT), um substitutivo ao de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O PL estabelece alterações pontuais ao Código Penal brasileiro, “uma vez que não há uma lei de emergência no país, segundo o senador.
Já o ministro Eduardo Cardoso destacou que não haverá repressão às manifestações, mas a necessidade de uma legislação que criminaliza os abusos, tanto da parte dos manifestantes como das autoridades policiais. “Queremos garantir a liberdade de manifestações, mas nós não queremos abusos”, disse.
A pena para o crime de dano ao patrimônio (hoje de 6 meses a 1 ano), caso aprovada, será ampliada para de 2 a 4 anos de reclusão em regime fechado. Os casos de depredação de patrimônio poderão ser investigados pelos policiais sem a necessidade de reclamação oficial por parte de quem sofreu o dano.
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