A liminar que suspendia as investigações criminais do caso Telexfree foi
cassada e um inquérito policial será reaberto na Delegacia de Combate
ao Crime Organizado (Decco) da Polícia Civil. Nesta quinta-feira (1), o
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) denegou habeas corpus que pedia o
trancamento do inquérito instaurado por requisição do Ministério Público
do Acre (MP-AC).
Na votação do colegiado, o relator da liminar de suspensão, o
desembargador Francisco Djalma, reafirmou seu voto. Mas no entendimento
dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista, o inquérito
policial deve ser retomado. Na sessão, o Procurador de Justiça Cosmo
Lima de Souza representou o MP Estadual e opinou pela denegação do
Habeas Corpus.
Para o Tribunal, é prematuro cancelar as investigações de eventuais
crimes que tramitam nos dois estados, já que ainda estão em fase
inicial. A polícia voltará a apurar indícios da prática de crime contra a
economia popular, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e
estelionato cometidos por divulgadores e pela empresa.
Entenda o caso
Em 6 julho deste ano, o desembargador Francisco Djalma havia suspendido
a investigação criminal sob argumento de que um inquérito policial já
tramitava no Espírito Santo. Os impetrantes alegavam que responder a
dois inquéritos policiais simultaneamente configuraria constrangimento
ilegal. O TJ-AC não julgou procedente, já que a Gaeco não se limitava a
investigar apenas o crime de pirâmide financeira.
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