Desde o ano de 2007 o Ministério Público Federal no Rio Grande
Acompanhado de equipe de fiscalização do Idema, o procurador da República Fábio Venzon
vistoriou a Lagoa de Guaraíras e constatou a recuperação do mangue, que
foi ocupado indevidamente por empreendimentos irregulares, edificados
sem licença ambiental e dentro de terreno da Marinha.
“A vegetação original vem se recuperando
bem e já se verifica, inclusive, a presença de mangue alto em diversos
trechos”, comemora o procurador.
Em 2007, o Ministério Público Federal no
RN ingressou com ações civis públicas e ações penais contra mais de 40
viveiros irregulares de camarão que funcionavam às margens da lagoa,
entre os municípios de Arês, Senador Georgino Avelino, Goianinha e Tibau
do Sul. Todas tiveram sentenças favoráveis ou acordos judiciais que vêm
permitindo a recuperação gradual do mangue às margens do corpo d’água,
área de preservação permanente.
A vistoria foi feita de barco, em vários
trechos. Observou a presença de um único viveiro funcionando ainda
irregularmente. Providências serão tomadas. Verificou também a
necessidade de retirada das comportas dos antigos viveiros, para que a
área degradada retome seu aspecto original.
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