Exigência de simulador de direção em autoescolas é rejeitada pela Câmara

O uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório, como previa projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos.

A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção.

Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa.

As chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.

Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas.

“A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis.

O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil”, completou.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra.

Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime.

Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas.

Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferecer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.

Agência Brasil